O abono salarial PIS/Pasep nada mais é que contribuições sociais que são recolhidas pelas empresas.
Essas contribuições são transformadas em benefícios aos trabalhadores tanto dos setores privado, quanto dos setores público.
O PIS Pasep é um direito de todo trabalhador brasileiro, destinado ao trabalhador que tem carteira assinada e que faz parte e se enquadra nos termos do PIS (logo abaixo vamos falar mais sobre esse benefício)
De acordo com o governo, mais de 23 milhões de trabalhadores podem receber o abono, que soma um montante de R$ 21 bilhões.
🤔 Quem pode receber o abono salarial?
Regras para receber o PIS/PASEP
Para ter acesso ao recebimento do PIS/PASEP é necessário cumprir os requisitos exigidos, são eles:
- Receber até 2 salários mínimos por mês;
- Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base;
- Estar cadastrado no programa há, pelos menos, 5 anos;
- Possuir informações atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
Importante: A atualização das informações na RAIS é de responsabilidade do empregador.
Pode receber quem exerceu qualquer atividade remunerada neste ano por mais de 30 dias, com carteira assinada, e recebe até dois salários mínimos por mês.
Ainda é necessário estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional aos meses em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada, chegando ao máximo de um salário mínimo.
| Proporção (meses trabalhados) | Valor do abono em 2022 |
|---|---|
| 1 | R$ 101,00 |
| 2 | R$ 202,00 |
| 3 | R$ 303,00 |
| 4 | R$ 404,00 |
| 5 | R$ 505,00 |
| 6 | R$ 606,00 |
| 7 | R$ 707,00 |
| 8 | R$ 808,00 |
| 9 | R$ 909,00 |
| 10 | R$ 1.010,00 |
| 11 | R$ 1.111,00 |
| 12 | R$ 1.212,00 |
Confira como ficará o calendário, que será organizado pelo mês de nascimento no PIS e pelo número de inscrição no Pasep:
🗓️ CALENDÁRIO PIS 2023
A previsão é que os pagamentos iniciem em janeiro e finalizem em dezembro.
O calendário do PIS 2023 (ano-base 2021) está disponível no site da Caixa Econômica Federal, mas você pode consultar todas as datas abaixo.
Veja na tabela quais são as datas em que o seu saque estará liberado tendo como base o seu mês de nascimento.
PIS (trabalhadores de empresas privadas)
| Mês de nascimento | Data de pagamento do Pis |
| Janeiro | 15 de fevereiro 2023 |
| Fevereiro | 15 de fevereiro 2023 |
| Março | 15 de março 2023 |
| Abril | 15 de março 2023 |
| Maio | 17 de abril 2023 |
| Junho | 17 de abril 2023 |
| Julho | 15 de maio 2023 |
| Agosto | 15 de maio 2023 |
| Setembro | 15 de junho2023 |
| Outubro | 15 de junho2023 |
| Novembro | 17 de julho 2023 |
| Dezembro | 17 de julho 2023 |
Já para os Pasep (servidores públicos), o calendário é elaborado seguindo o final do seu número de inscrição (NIS). Veja o calendário:
| Número final da inscrição | Data de pagamento do Pasep |
| 0 | 15 de fevereiro |
| 1 | 15 de março |
| 2 | 17 de abril |
| 3 | 17 de abril |
| 4 | 15 de maio |
| 5 | 15 de maio |
| 6 | 15 de junho |
| 7 | 15 de junho |
| 8 | 17 de julho |
| 9 | 17 de julho |
Mudança no Calendário
O Codefat aprovou resolução que muda o calendário de pagamento do PIS/Pasep. Assim, os trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 a partir do segundo semestre de 2021 só terão acesso ao pagamento em 2022.
Nos últimos anos, o pagamento começava no segundo semestre de cada ano e terminava no primeiro semestre do ano seguinte, obedecendo ao mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o dígito final da inscrição do servidor público, no caso do Pasep. Agora, o pagamento começará no primeiro semestre do exercício fiscal seguinte. Ou seja, o calendário 2022, ano-base 2020, terá início previsto para fevereiro de 2022.
Já o pagamento do ano-base 2022 será realizado apenas em 2023, afirma o ministério.
NÚMERO DO PIS – COMO SABER QUAL É MEU NÚMERO DO PIS / PASEP?
Os números do PIS e do Pasep são usados pelo trabalhador para consultar se ele tem direito a alguns benefícios, como o abono salarial e o saque das cotas do fundo do PIS/Pasep. A diferença entre os dois é que um é ligado a trabalhador da iniciativa privada (PIS) e o outro, a trabalhador do serviço público (Pasep).
>>>>> Veja Aqui como saber o número do PIS
🔎 CONSULTAR PIS PELA INTERNET
A primeira opção disponível é através da internet e para isso você deve acessar o portal por meio do seguinte link.
Em seguida, preencha o formulário com as informações solicitadas, que nesse caso são o CPF ou e-mail pré cadastrado, o número NIS (é o mesmo que o número do PIS/PASEP) e a senha. Não se esqueça de responder ao Captcha de segurança e prossiga a consulta.
Caso você ainda não seja cadastrado, basta inserir seu CPF e, em seguida, clicar no botão referente a “Cadastrar”. Feito isso, siga corretamente as instruções de cadastro a fim de conseguir entrar no portal.
Por fim, você terá em tela as informações referentes à situação do seu PIS.
Leia também:
- O que é o PIS/Pasep?
- Calendário do PIS/Pasep – 2023
- Qual Valor do PIS? Quem pode Receber?
- Como saber meu Número do PIS/Pasep
