Quando o imposto referente à Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) não é quitado até a data limite, as informações do responsável pelo pagamento são encaminhadas para a dívida ativa do IPTU.
Manter em dia o pagamento desse imposto municipal é fundamental para evitar complicações.
Descubra a seguir como verificar, solucionar e parcelar essa dívida.
O que significa a dívida ativa?
Dívida ativa é um débito com o governo federal, estadual ou municipal originado pela falta de pagamento de algum imposto.
Assim, o nome e os detalhes do indivíduo responsável pelo pagamento são incluídos em uma lista denominada dívida ativa.
O não pagamento acarreta uma série de consequências para o devedor, tais como negativação do nome, execução fiscal, penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e até ação judicial.
Quais débitos podem ser inscritos na dívida ativa?
Dívidas com os governos federal, estadual e municipal podem ser inseridas na dívida ativa. Impostos como IPVA, IPTU, Imposto de Renda, multas, taxas, ao não serem pagos, são direcionados para a dívida ativa.
– O não pagamento do IPTU resulta na inscrição do débito na dívida ativa do Município.
– O não pagamento do IPVA resulta na inscrição do débito na dívida ativa do Estado.
– O não pagamento do Imposto de Renda gera a inscrição na dívida ativa da União.
Dívida ativa do IPTU
A Dívida Ativa do IPTU trata-se do débito relacionado ao não pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura municipal.
Após o término do prazo estipulado para o pagamento dos tributos, a Secretaria Municipal de Fazenda inscreve os débitos na dívida ativa municipal.
Se o proprietário do imóvel não regularizar o IPTU, enfrentará consequências legais e financeiras, incluindo juros, multas e correção monetária sobre o débito.
Como verificar a dívida ativa do IPTU?
Para consultar a dívida ativa do IPTU, é possível acessar a Secretaria da Fazenda municipal ou o site da prefeitura pela internet.
Ao acessar o site da prefeitura, busque pela seção de “Dívida Ativa”, “Débitos Municipais” ou “Regularize seu IPTU”.
Muitas prefeituras fornecem programas de parcelamento de débitos em atraso, descontos e oportunidades de renegociação.
Consulte no site da sua cidade:
– São Paulo: www.dividaativa.prefeitura.sp.gov.br
– Rio de Janeiro: www.carioca.rio/servicos/divida-ativa-consultar-debitos-de-iptu/
– Belo Horizonte: www.prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/divida-ativa
– Fortaleza: aberto”>www.portal.pgm.fortaleza.ce.gov.br/consultar/debitos/emaberto
– Curitiba: www.curitiba.pr.gov.br/servicos/iptu-consulta-debitos-pela-internet-curitiba/
– Vitória: www.sistemas7.vitoria.es.gov.br/divida.ativa/
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Quando uma dívida IPTU caduca?
Uma dívida IPTU prescreve após cinco anos, o que significa que a Fazenda Pública Municipal pode cobrar o débito por até esse período. Após esse prazo, a dívida ativa prescreve e não pode ser cobrada judicialmente.
Geralmente, as ações para cobrança de créditos tributários expiram em cinco anos, a partir da data em que a dívida foi constituída.
É possível parcelar a dívida ativa IPTU?
Normalmente, a prefeitura oferece opções de parcelamento da dívida ativa do IPTU para facilitar a regularização do contribuinte, dependendo do valor do débito. Antes de emitir as guias de pagamento, verifique as vantagens em parcelar.
Negociar pode ser uma solução prática e financeiramente vantajosa.
Como quitar a dívida ativa IPTU?
Recorrer a um empréstimo para saldar a dívida ativa e evitar a penhora do imóvel pode ser uma alternativa viável. A meutudo disponibiliza opções de crédito justo e acessível para essas situações.
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Perguntas frequentes
– O que fazer quando o IPTU vai para dívida ativa?
Quando o IPTU se torna dívida ativa, é essencial regularizar o débito o quanto antes, evitando juros e multas. Negociar, parcelar ou efetuar o pagamento integral são medidas prudentes.
– Consequências por não pagar o IPTU?
A prefeitura pode cobrar judicialmente, protestar a dívida, inscrever o devedor em cadastros de inadimplentes e até penhorar bens.
– O que a dívida ativa pode causar?
A dívida ativa pode acarretar a inclusão do devedor em órgãos de proteção ao crédito e penhora de bens.
– Quando um imóvel pode ser leiloado por falta de pagamento do IPTU?
Um imóvel pode ir a leilão caso o proprietário não quitar o débito após notificação, podendo ter o imóvel penhorado pela prefeitura.
Para mais dúvidas, não hesite em contatar a meutudo para auxílio e suporte.
