Ao se aproximar do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024, alguns aposentados e pensionistas ainda têm incertezas sobre como declarar valores recebidos retroativamente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Esses valores, muitas vezes chamados de “atrasados”, podem surgir de processos judiciais ou da demora na concessão dos benefícios.
É essencial declarar os salários atrasados de forma correta para evitar possíveis multas e penalidades que podem chegar a 20% do imposto devido.
Veja a seguir como proceder!
O que são valores retroativos do INSS?
Quando um beneficiário do INSS recebe valores retroativos, seja por decisão judicial ou devido à demora na análise de seu benefício, esses valores são considerados como “atrasados do INSS”.
Esses valores são pagos por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor) para até 60 salários mínimos ou por precatórios nos casos em que o valor ultrapassa esse limite.
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Documentação necessária para a declaração
Para declarar esses valores, o contribuinte precisa ter em mãos o informe de rendimentos fornecido pelo INSS ou pela Justiça.
Para beneficiários do INSS, esse documento pode ser acessado por meio do aplicativo Meu INSS ou diretamente em agências bancárias ou da Previdência Social.
Já para casos judiciais, o informe deve ser solicitado ao advogado responsável.
Como declarar valores retroativos recebidos em 2023
Os valores recebidos referentes ao ano de 2023 devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ” na maioria dos casos, exceto se forem isentos ou não tributáveis, nesse caso devem ser declarados em uma ficha específica.
1. Abra a declaração no programa do Imposto de Renda
2. Acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” se aplicável, ou “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”
3. Informe a natureza do recebimento (como aposentadoria por idade, doença grave, etc.)
4. Complete os detalhes da fonte pagadora
5. Insira os valores relevantes e confirme os dados inseridos
Procedimento para valores retroativos anteriores a 2023
Para valores retroativos de anos anteriores a 2023:
1. Selecione a ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”
2. Escolha entre as opções de tributação, como “Exclusiva na Fonte” e “Ajuste Anual”
3. Preencha com informações da fonte pagadora e detalhes dos rendimentos
O que acontece após a declaração?
Após o correto preenchimento das informações na declaração, a Receita Federal calcula automaticamente a base de cálculo do imposto, incluindo a retenção na fonte.
Em casos em que o imposto retido for superior ao devido, o contribuinte pode ter direito à restituição do Imposto de Renda.
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Perguntas frequentes
– O que são atrasados do INSS?
Atrasados do INSS são valores retroativos pagos a beneficiários devido a atrasos na concessão de benefícios ou ganhos em processos judiciais.
– Como acessar o informe de rendimentos para a declaração?
Beneficiários do INSS podem acessar o informe pelo app Meu INSS ou nas agências. Para casos judiciais, o advogado pode auxiliar na obtenção do documento.
– Qual é o prazo para declarar os atrasados do INSS em 2024?
O prazo final é 31 de maio, porém contribuintes em áreas de calamidade pública têm até 31 de agosto para enviar suas declarações.
– Qual o limite de isenção do IR para maiores de 65 anos?
Aposentados com mais de 65 anos têm um limite de isenção aumentado para até R$ 3.807,96 mensais em 2024.
Estas orientações visam ajudar na compreensão e declaração dos valores retroativos do INSS de forma adequada, evitando possíveis complicações futuras. afx
