Consulta e Regularização de Pendências com a Receita Federal



A Receita Federal é responsável pela gestão dos tributos federais e pelo controle nas alfândegas.

Garantindo a arrecadação dos impostos e a conformidade com a legislação tributária, a Receita Federal fornece os recursos necessários para a administração do país.

No entanto, ao cometer alguma irregularidade ou deixar de pagar impostos, um contribuinte pode adquirir pendências com a Receita.

Para descobrir se há irregularidades e aprender a consultar pendências na Receita Federal, continue lendo para obter orientações sobre como verificar e resolver essas questões.

O Que São Pendências na Receita Federal?

Pendências na Receita Federal representam falhas ou discrepâncias encontradas na declaração do Imposto de Renda do contribuinte.

Essas situações podem surgir devido a diversos motivos, como o envio atrasado da declaração ou erros de preenchimento.

Quando identificadas, a declaração do contribuinte é retida para verificação pela malha fina.

Quais Pendências Posso Ter na Receita Federal?

Diversos tipos de pendências podem surgir entre um contribuinte e a Receita Federal. As mais comuns incluem:

  • Envio ou pagamento do Imposto de Renda fora do prazo estabelecido.
  • Inclusão de informações incorretas na declaração, como valores imprecisos ou ausentes.
  • Omissão de dados, como a não declaração de fontes de renda ou deduções.
  • Discrepâncias entre as informações declaradas e as registradas pela Receita.
  • Existência de tributos não pagos.

Para evitar complicações legais e financeiras, é essencial que o contribuinte verifique sua situação fiscal e resolva as pendências em aberto.


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Como Consultar Pendências na Receita Federal?

Para consultar suas pendências na Receita Federal no e-CAC, siga estas etapas:

  1. Acesse o Portal e-CAC e clique em “Entrar com gov.br”.
  2. Insira seu CPF e senha para acessar sua conta gov.br.
  3. Clique em “Consulta Pendências – Situação Fiscal”.

Nesta plataforma, você poderá verificar se seu CPF está regularizado, identificando possíveis pendências. Além disso, é possível obter uma certidão de débitos ou um relatório de sua situação fiscal.

Como Regularizar Pendências?

Se ao consultar no Portal e-CAC, você identificar pendências com a Receita, siga estas etapas simples para regularizar:

  1. Escolha uma opção de parcelamento da pendência no portal.
  2. Emita a DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
  3. Realize o pagamento da DARF através do boleto ou QR Code para pagamento via Pix.
  4. Após pagar as parcelas, acesse o Portal para confirmar a regularização da pendência.

Caso prefira não parcelar para evitar juros, mas não possua o valor total, você pode recorrer a um empréstimo.

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Utilize Seu FGTS para Resolver Pendências

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Também chamada de Empréstimo FGTS, essa modalidade permite antecipar valores do Saque-Aniversário.

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Disponível para aposentados, pensionistas e servidores públicos, essa modalidade desconta a parcela diretamente na folha de pagamento.

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Quais as Consequências de Dever para a Receita Federal?

Se as pendências não forem resolvidas, o contribuinte poderá enfrentar consequências como:

  • Impossibilidade de obter empréstimos.
  • Incapacidade de obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóveis.
  • Restrição para emitir passaporte.
  • Impedimento de participar de concursos públicos.
  • Dificuldades para movimentar conta bancária, entre outros.

Agora, você está ciente de como consultar suas pendências com a Receita e tem alternativas interessantes para regularizar sua situação.


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