Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), determinando que a correção do mesmo deve ser feita pela inflação. Os ministros concordaram com a proposta do Governo Federal para garantir que a remuneração do FGTS não seja menor que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Detalhes sobre essa decisão do FGTS no STF, incluindo o novo formato de correção e a data de vigência, serão discutidos neste artigo.
O STF já julgou a correção do FGTS?
Sim, na recente decisão, os ministros do STF determinaram que a remuneração do FGTS deve ser corrigida pela inflação, utilizando o IPCA como referência mínima. Essa mudança foi aprovada pela maioria dos ministros, seguindo a proposta do Governo Federal.
Resumo da votação
No julgamento, houve uma divisão entre os ministros. A proposta de correção pela caderneta de poupança, defendida pelo presidente do STF e relator do caso, Luís Roberto Barroso, foi derrotada, contando apenas com o apoio de três ministros. Já a proposta de correção pela inflação (IPCA), apresentada pelo ministro Flávio Dino e apoiada pelo governo, foi aceita pela maioria dos ministros.
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Como vai funcionar o rendimento do FGTS
Atualmente, os valores do FGTS são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. No entanto, a TR tem se mantido próxima de zero, resultando em rendimentos baixos para os trabalhadores.
Com a nova decisão, caso essa combinação não alcance a inflação medida pelo IPCA, o Conselho Curador do FGTS deverá determinar uma forma de compensação para garantir a correção mínima pela inflação.
Impacto para o governo
Os cálculos do Governo Federal indicam que equiparar a remuneração do FGTS à da poupança aumentaria a despesa do orçamento da União em cerca de R$ 8,6 bilhões em quatro anos. Além disso, haveria um aumento de até 2,75% na taxa de juros do financiamento habitacional para a faixa de renda familiar de até R$ 2.000,00.
Quando o novo formato começa a valer
A decisão do STF será aplicada aos saldos do FGTS existentes a partir da data de publicação da ata do julgamento, prevista para os próximos dias. Assim, a nova correção entrará em vigor em breve, garantindo que os rendimentos das contas vinculadas ao FGTS sejam ajustados de acordo com a inflação.
Proposta do modelo de poupança é derrotada
Durante o julgamento, Luís Roberto Barroso propôs a correção do FGTS com base no rendimento da caderneta de poupança. No entanto, essa proposta não obteve apoio suficiente, sendo derrotada. Se você deseja receber mais conteúdos relevantes como este, inscreva-se em nossa newsletter para receber atualizações por e-mail.
Perguntas frequentes
- O que muda com a nova correção do FGTS?
A correção do FGTS passará a ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo que os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia acompanhem a inflação. - Quando a nova correção do FGTS entra em vigor?
A nova correção está prevista para entrar em vigor após a publicação da ata do julgamento realizado pelo STF. - Qual era a proposta alternativa para a correção do FGTS?
A proposta alternativa do Governo Federal, defendida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sugeria a correção dos saldos do FGTS pelo rendimento da caderneta de poupança, mas foi derrotada no julgamento. - Por que a TR não é mais utilizada para correção do FGTS?
A TR tem sido considerada inadequada por ficar frequentemente abaixo da inflação, resultando em perdas reais para os trabalhadores. A correção pela inflação (IPCA) tem como objetivo garantir a preservação do poder de compra dos saldos do FGTS.
