Divulgada nova opção de empréstimo com garantia do FGTS para trabalhadores



A utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para Empréstimo Consignado tem sido tema de debates no cenário financeiro brasileiro.

Com recentes avanços legislativos e regulatórios, essa alternativa está se tornando uma realidade para muitos trabalhadores que buscam acesso facilitado ao crédito.

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Projeto de Lei permite o uso do FGTS como garantia de consignado

O Projeto de Lei Complementar 40/24 possibilita aos trabalhadores do setor privado utilizarem o saldo disponível em seu FGTS como garantia para empréstimos consignados.

Essa quantia, quando utilizada como garantia, fica bloqueada, oferecendo maior segurança para as instituições financeiras e resultando em taxas de juros mais baixas para os tomadores de empréstimo.

Em casos de inadimplência, o montante bloqueado pode ser utilizado pela instituição credora para liquidar a dívida, representando uma melhoria nas condições de crédito para os trabalhadores.

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Como funciona o empréstimo consignado para trabalhadores?

A nova proposta, denominada Crédito Salário Automático, estabelece que as parcelas de pagamento do empréstimo não podem ultrapassar 30% do salário bruto do empregado.

Esse limite visa proteger o poder de compra do trabalhador, facilitando a gestão de suas finanças pessoais sem comprometer excessivamente sua renda mensal.

Para a aprovação do empréstimo, a instituição financeira selecionada terá acesso a informações sobre o trabalhador em um novo sistema a ser criado pelo Banco Central, que também estabelecerá diretrizes adicionais para o processo.


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Possibilidade de pagamento com débito automático de outras contas

Além dos descontos diretamente na folha de pagamento, a legislação introduz a alternativa de débito automático de outras contas bancárias do trabalhador.


Dessa forma, em casos de atraso no pagamento das parcelas, as instituições podem cobrar as dívidas de qualquer outra conta bancária do devedor, priorizando aquela com maior saldo disponível. Essa medida visa reforçar as garantias de pagamento, reduzindo o risco de inadimplência.

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