Nesta terça-feira, 27 de fevereiro de 2024, foi divulgada a notícia do encerramento do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A informação decepcionou inúmeros trabalhadores brasileiros que esperavam pela liberação de recursos adicionais para cobrir despesas urgentes e emergenciais.
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo pretende apresentar ao Congresso Nacional, em março, um projeto de lei propondo o fim do Saque-Aniversário do FGTS. Continue lendo para compreender melhor.
Por que o Governo deseja acabar com o saque-aniversário?
A modalidade de saque-aniversário do FGTS, criada em 2020, surgiu como uma oportunidade para os trabalhadores brasileiros que necessitam de um valor extra com urgência.
Com mais de 28,6 milhões de trabalhadores aderindo a esse tipo de saque do FGTS, aproximadamente R$ 34 bilhões foram sacados, resultando em uma média de R$ 12 bilhões por ano.
Contudo, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já declarou a intenção de encerrar o saque-aniversário do FGTS.
O argumento por trás dessa decisão é o fato de que há queixas dos trabalhadores devido à retenção do valor por 2 anos em casos de demissão sem justa causa.
Além disso, Marinho ressaltou que houve um enfraquecimento dos fundos para investimento do governo nos quais os recursos são aplicados.
Essa medida pode representar uma perda significativa para o trabalhador que necessita de um valor extra com urgência.
Afinal, o saque-aniversário será encerrado ou não?
A incerteza em relação ao futuro do saque-aniversário tem gerado preocupação para muitos trabalhadores, especialmente aqueles que realizam empréstimos com o FGTS.
A decisão final depende do resultado da votação do Conselho Curador, que, apesar de ser majoritariamente favorável, conta também com representantes de empregadores e trabalhadores.
Em caso de empate na votação, o representante com mais tempo de atuação no conselho terá o voto decisivo.
Portanto, é fundamental que os representantes do Conselho Curador do FGTS levem em consideração os direitos e necessidades dos trabalhadores brasileiros nessa decisão.
Vale a pena sacar o FGTS enquanto é possível?
O fim do saque-aniversário representa uma perda de oportunidade para aqueles que contratam empréstimos com o FGTS, por meio da antecipação do saque-aniversário.
Realizar a retirada por meio do saque-aniversário ou da antecipação é uma forma de investir e obter retornos superiores ao rendimento da conta do FGTS, que é de apenas 3% ao ano.
Ademais, ao optar pela antecipação oferecida pela meutudo, o trabalhador recebe o valor em sua conta bancária em até 1 dia útil.
Diante do atual cenário do país, no qual 70% da população está endividada, a perda dessa linha de crédito para o brasileiro é problemática, dado que essa opção dispensa análise de crédito.
Por conseguinte, a oportunidade de sacar o FGTS nessa modalidade é crucial para que o trabalhador tenha alternativas em caso de necessidade ou para economizar com taxas de juros menores.
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Perguntas frequentes
– O saque-aniversário será encerrado?
– O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, expressa desde o início de 2023 sua discordância em relação ao saque-aniversário, sugerindo alterações nas regras e, até mesmo, considerando o fim do saque. Entretanto, não há nada definido até o momento presente, em janeiro de 2024.
– Por que o saque-aniversário do FGTS será encerrado?
– De acordo com o ministro do trabalho, Luiz Marinho, essa modalidade impede que o trabalhador acumule grandes saldos no FGTS, como para financiamento de imóveis.
– Ainda é possível antecipar o saque-aniversário?
– Até março, é possível realizar a antecipação do saque-aniversário para os usuários dessa modalidade; após essa data, a contratação de antecipações do saque torna-se incerta e pode ser extinta.
– O fim do saque-aniversário do FGTS é definitivo?
– Não. O ministro Luiz Marinho aguarda uma reunião que deveria ter ocorrido em 21 de março, mas foi cancelada, para discutir o futuro dessa modalidade. A nova data da reunião ainda não foi marcada e o encerramento do Saque-Aniversário permanece incerto.
