A recente sanção da Lei nº 15.503/2026, realizada em 14 de setembro de 2026, trouxe uma grande notícia para os trabalhadores que utilizam veículos em suas atividades remuneradas. O programa Move Brasil, que visa facilitar o financiamento de veículos para motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e outros cidadãos que dependem de automóveis para suas funções, agora é permanente. Essa medida não só proporciona mais segurança e estabilidade para esses profissionais, mas também traz benefícios econômicos e ambientais para todo o país.
Fim do prazo do Move Brasil: lei é sancionada e fixa o programa; veja atualizações
O Move Brasil foi criado em meados de 2026 através da Medida Provisória 1.359, como uma resposta às necessidades dos profissionais que utilizam veículos em suas atividades diárias. Inicialmente, a medida tinha um prazo de validade de 120 dias, o que gerava incertezas tanto para os bancos quanto para os trabalhadores. A dúvida sobre a continuidade desse apoio financeiro causava insegurança sobre a viabilidade de suas atividades e a aquisição de novos veículos.
Com a sanção da nova lei, o Move Brasil se torna um programa permanente, garantindo aos motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de táxi, entregadores de alimentos e motoristas de transporte escolar acesso a um financiamento de até R$ 200 mil, com condições facilitadas de pagamento. Isso representa um passo significativo para fortalecer a economia dos trabalhadores e contribuir para a redução dos custos de operação desses profissionais.
A nova configuração do programa inclui taxas de juros mais baixas, entre 11,5% e 12,6% ao ano, especialmente para mulheres, que têm acesso a condições ainda mais vantajosas. O prazo para o pagamento do financiamento pode chegar a 84 meses, com a possibilidade de uma carência de até seis meses para o início do pagamento principal. Essas condições tornam o programa extremamente atrativo e acessível para quem depende de um veículo para trabalhar.
Mudanças na nova lei do programa
A nova lei também trouxe mudanças significativas que ampliaram o público-alvo do programa. Entre as atualizações mais importantes estão a inclusão de motoristas de transporte escolar, bem como a possibilidade de financiar veículos utilitários. Além disso, o tempo mínimo de cadastro em plataformas para motoristas de aplicativo foi reduzido de um ano para seis meses, facilitando o acesso ao crédito para novos profissionais. Outra novidade é que agora é possível incluir despesas de registro e constituição de garantia do financiamento, o que pode facilitar ainda mais o processo de aquisição do veículo.
Essa inclusão de diferentes categorias de trabalhadores significa que um número maior de pessoas poderá se beneficiar do programa, ajudando assim um setor que enfrenta desafios constantes. Na prática, isso se traduz em mais veículos nas ruas, mais trabalho para os motoristas e, consequentemente, um maior dinamismo econômico.
Quem pode participar e o que entra no financiamento
O Move Brasil é um programa voltado para aqueles que utilizam veículos em atividades remuneradas. Quem pode se beneficiar? A lista inclui:
- Motoristas de aplicativos
- Taxistas
- Cooperativas de taxistas
- Entregadores de alimentos e bens
- Motoristas de transporte escolar
Esse leque ampliado de beneficiários demonstra a versatilidade do Move Brasil em atender às diversas necessidades do mercado. Além disso, o dinheiro obtido por meio do financiamento pode ser utilizado não apenas para a compra de veículos novos, mas também para cobrir despesas relacionadas ao registro do veículo e à constituição de garantias, o que representa uma ajuda significativa para aqueles que estão iniciando ou expandindo suas operações.
A variedade de veículos que podem ser financiados inclui carros elétricos, híbridos, flex e movidos a etanol, dando ao trabalhador a opção de escolher um modelo que se encaixe melhor em suas necessidades e, ao mesmo tempo, promovendo um transporte mais sustentável.
Juros e demais condições
Embora a recente sanção tenha trazido uma série de mudanças positivas, as condições de financiamento do Move Brasil, que já eram atrativas, foram mantidas. As taxas de juros previstas vão de 12,6% ao ano a 11,5% para mulheres e incluem um estímulo de crédito mais acessível. O financiamento pode ser feito por meio de instituições financeiras habilitadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e os pagamentos são programados de forma a facilitar o planejamento financeiro dos trabalhadores.
Essa estrutura é importante não apenas para garantir a viabilidade do programa, mas também para permitir que mais pessoas consigam acesso ao crédito necessário para expandir suas atividades e melhorar sua qualidade de vida. Muitas vezes, os trabalhadores do setor informais enfrentam dificuldades em obter crédito de outras fontes, e o Move Brasil se apresenta como uma alternativa sólida e segura.
Outros créditos vantajosos para compra e manutenção de veículos
Além do Move Brasil, existem outras opções de crédito que podem ser benéficas para trabalhadores que buscam adquirir ou manter um veículo. O acesso a linhas de financiamento como a Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS permite aos trabalhadores que têm saldo na conta do FGTS e que aderiram à modalidade, a possibilidade de acessar recursos de maneira facilitada. Essa linha de crédito é interessante porque não gera parcelas mensais e permite a antecipação de até cinco parcelas do saque.
O Empréstimo Consignado CLT é outra alternativa para trabalhadores formais, permitindo que a parcela seja descontada diretamente da folha de pagamento, o que facilita o acesso a taxas de juros mais baixas e um prazo de pagamento mais extenso. Para aposentados e pensionistas do INSS, o Empréstimo Consignado INSS serve como uma opção viável para cobrir despesas relacionadas a veículos, oferecendo também prazos de até 108 meses para o pagamento.
A diversidade de opções de crédito no mercado permite que os trabalhadores possam não apenas financiar a compra do veículo, mas também garantir sua manutenção e operação, o que é fundamental para o desempenho de suas atividades diárias.
Perguntas frequentes
Quais são os principais benefícios do Move Brasil?
Os benefícios incluem taxas de juros mais baixas, financiamento de até R$ 200 mil, e prazos de pagamento de até 84 meses, além da inclusão de um maior número de profissionais.
Quem é elegível para o financiamento no Move Brasil?
O programa é destinado a motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de taxistas, entregadores e motoristas de transporte escolar.
Quais tipos de veículos podem ser financiados pelo Move Brasil?
O programa contempla veículos novos, incluindo carros, motos, utilitários, elétricos e híbridos.
Como posso solicitar o financiamento do Move Brasil?
Os interessados devem procurar instituições financeiras habilitadas pelo BNDES, que poderão fornecer as condições específicas de cada financiamento.
Quais são as taxas de juros aplicáveis no Move Brasil?
As taxas de juros variam entre 11,5% a 12,6% ao ano, com condições diferenciadas para mulheres.
É possível financiar despesas adicionais com o Move Brasil?
Sim, o financiamento pode incluir despesas relacionadas ao registro do veículo e constituição de garantias.
Conclusão
A sanção da Lei nº 15.503/2026 que torna permanente o programa Move Brasil representa um avanço significativo na política de crédito e apoio aos trabalhadores que dependem de veículos para viver. Essa medida garante não apenas a continuidade dos financiamentos com condições vantajosas, mas também amplia o acesso a um número maior de profissionais e categorias que enfrentam desafios diários.
Com um panorama financeiro mais seguro e acessível, esses trabalhadores poderão continuar contribuindo para a economia, além de ter a oportunidade de melhorar sua qualidade de vida e seus serviços. O Move Brasil, ao se tornar uma linha de crédito permanente, é um exemplo de como políticas públicas podem ter um impacto positivo e duradouro na vida das pessoas, promovendo o crescimento e a sustentabilidade econômica no Brasil.
Fim do prazo do Move Brasil: lei é sancionada e fixa o programa; veja atualizações é mais do que um simples anúncio; é um passo em direção a um futuro mais promissor para todos que dependem do transporte em sua rotina de trabalho.
