Com a crescente demanda por informações sobre o lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em agosto, surgiram notícias falsas e desinformações que geraram apreensão entre os trabalhadores brasileiros.
Recentemente, boatos sobre a possibilidade de novos impostos sobre o FGTS e até mesmo descontos indevidos em contas de poupança popular começaram a circular nas redes sociais, alarmando a população.
Essas alegações, amplamente difundidas, sugerem que o governo teria emitido um decreto permitindo a tributação de saques do FGTS e poupança, o que se mostrou falso e preocupante tanto para os trabalhadores quanto para o governo.
A seguir, vamos esclarecer as fake news relacionadas à suposta tributação do saldo do FGTS e apresentar os fatos sobre o FGTS e as poupanças.
FGTS continua isento de impostos
O FGTS é uma garantia constitucional que visa proteger os trabalhadores em diversas situações, como desemprego, aposentadoria e doenças graves, sendo isento de tributos federais, conforme previsto na Lei n.º 8.036/1990.
O governo federal não tem autorização para tributar os saques do FGTS, independentemente da motivação para o saque, seja por demissão, aposentadoria ou outros fins permitidos por lei.
Maior lucro da história do FGTS em 2023
No ano de 2023, o FGTS alcançou um recorde histórico ao registrar o maior lucro desde sua criação, totalizando R$ 23,4 bilhões, com R$ 15,2 bilhões destinados aos trabalhadores.
Esses valores serão distribuídos para cerca de 130,8 milhões de trabalhadores, com crédito previsto até 31 de agosto de 2024, calculados com base no saldo disponível na conta em 31 de dezembro multiplicado pelo índice de distribuição.
Como acessar o FGTS?
Acesso aos dados do FGTS é simples e pode ser feito através do aplicativo FGTS, canais digitais da Caixa ou pelo internet banking, permitindo consultas e saques sem a necessidade de deslocamento até uma agência física.
A Caixa Econômica Federal oferece suporte para dúvidas relacionadas ao fundo por meio de canais oficiais, como telefones e suporte online, garantindo praticidade e segurança aos trabalhadores.
Poupança popular não está sob risco de confisco
Em relação à poupança popular, é importante esclarecer que desde a Emenda Constitucional n.º 32 de 2001, qualquer medida provisória que vise confiscar poupanças ou ativos financeiros é proibida, assegurando a segurança dos recursos dos cidadãos.
Impactos da circulação de fake news
A disseminação de informações falsas pode gerar incertezas financeiras e decisões equivocadas, sendo fundamental buscar fontes confiáveis para se informar e evitar boatos sem comprovação oficial.
A Caixa Econômica Federal e o Governo Federal estão disponíveis para esclarecer dúvidas sobre o FGTS e a poupança, assegurando que o FGTS permanece isento de impostos e que não há previsão de descontos sobre as poupanças.
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