O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma solução inovadora para agilizar o processo de concessão do benefício por incapacidade temporária, antes conhecido como auxílio-doença, por meio do Atestmed.
Substituição da Perícia Médica Presencial
A ferramenta digital Atestmed permite substituir a perícia médica presencial pela análise documental, proporcionando uma significativa agilidade no processo.
Como Conseguir o Auxílio-Doença pelo Atestmed
Para ser elegível ao auxílio por incapacidade temporária ou auxílio-doença, o segurado deve cumprir requisitos estipulados pela legislação previdenciária, incluindo contribuições regulares à Previdência Social, qualidade de segurado e carência mínima de 12 contribuições previdenciárias antes do afastamento. Além disso, é essencial apresentar um atestado médico ou odontológico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias.
Importância do Atestado Médico
O sucesso na obtenção do benefício depende da correta emissão do atestado médico. O INSS destaca a necessidade do preenchimento correto das informações no atestado, incluindo a observância de um prazo máximo de 180 dias para o Atestmed. O atestado deve conter o nome completo do titular, prazo de afastamento previsto, data inicial do repouso, CID, carimbo e assinatura CRM ou CRO do médico. Também é importante apresentar documentos médicos emitidos há menos de 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER).
Como Solicitar o Auxílio via Atestmed
Os segurados podem solicitar o auxílio por incapacidade temporária através do Atestmed utilizando o aplicativo ou site Meu INSS. Aqueles com perícia médica já agendada têm a opção de substituir o atendimento presencial pela análise documental, entrando em contato com a Central 135. Para os que não têm acesso à internet, é possível entregar a documentação médica diretamente em uma Agência da Previdência Social (APS), sem a necessidade de agendamento prévio ou de login e senha na plataforma Gov.br.
Como resultado da implementação, a média nacional para a concessão do benefício caiu para 26 dias, evidenciando a eficiência do sistema. O Atestmed representa um avanço significativo no processo de concessão do auxílio por incapacidade temporária, refletindo o compromisso do INSS com a inovação e a eficiência. A simplificação do processo facilita a vida dos segurados e agiliza a análise e concessão dos benefícios, garantindo suporte rápido e eficaz àqueles em necessidade.
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