Na mais recente quarta-feira, 24 de abril, o Ministro da Economia, Fernando Haddad, submeteu ao Congresso Nacional o primeiro Projeto de Lei para regulamentar a Reforma Tributária, com potenciais benefícios para profissionais autônomos.
Essa iniciativa busca simplificar o sistema de tributação e trazer ganhos significativos para 18 áreas específicas de atuação.
A seguir, confira mais detalhes, incluindo a relação completa de profissionais que podem ser favorecidos.
A proposta de regulamentação da Reforma Tributária propõe uma redução de 30% nas alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para atividades relacionadas à prestação de serviços.
Isso favorece 18 carreiras de natureza científica, literária ou artística, desde que estejam sob a supervisão de um Conselho Profissional.
Adicionalmente, o projeto prevê a substituição de cinco impostos por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), sendo um gerido pelo Governo Federal e outro com administração compartilhada entre estados e municípios.
Confira a seguir:
– A CBS será administrada pelo Governo Federal, unificando IPI, PIS e Cofins.
– O IBS terá gestão compartilhada entre estados e municípios, unindo ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Com a introdução do IVA, os impostos se tornarão não cumulativos. Isso implica que ao longo da cadeia de produção, os tributos serão pagos apenas uma vez por todos os envolvidos no processo.
É relevante observar que o valor do IVA ainda não foi determinado, podendo ser estabelecido após a regulamentação do projeto.
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Os 18 profissionais autônomos que podem ser favorecidos pela Reforma Tributária são:
– Administradores
– Advogados
– Arquitetos e Urbanistas
– Assistentes Sociais
– Bibliotecários
– Biólogos
– Contadores
– Economistas
– Economistas Domésticos
– Profissionais de Educação Física
– Engenheiros e Agrônomos
– Estatísticos
– Médicos Veterinários e Zootecnistas
– Museólogos
– Químicos
– Profissionais de Relações Públicas
– Técnicos Industriais
– Técnicos Agrícolas
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Perguntas frequentes
O que implica a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária consiste em uma proposta de alteração no sistema de arrecadação de impostos, buscando simplificar, modernizar e tornar mais equitativa a cobrança de tributos.
Quais são os objetivos principais da Reforma Tributária?
Os objetivos principais da Reforma Tributária envolvem simplificar o sistema tributário, reduzir a carga fiscal sobre empresas e cidadãos, fomentar a competitividade, estimular o crescimento econômico e combater a evasão fiscal.
De que forma a Reforma Tributária pode influenciar os profissionais autônomos?
A Reforma Tributária pode impactar os profissionais autônomos de várias maneiras, incluindo a simplificação do pagamento de impostos e a redução da carga tributária sobre atividades específicas.
Qual é o papel do Congresso na aprovação da Reforma Tributária?
O Congresso Nacional é responsável por debater, analisar e votar as propostas de Reforma Tributária, transformando-as em leis aplicáveis em todo o país.
