A nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) está sendo elaborada pelo Senado para ajustar o fim da escala 6×1, permitindo regras diferentes para categorias com jornadas de trabalho específicas.
A emenda, já promulgada em outubro de 2026, estabelece a transição da escala 6×1 para a 5×2 a partir de 16 de dezembro, reduzindo a carga horária semanal das atuais 44 horas para 42 horas.
Entre os trabalhadores que poderão ter regras diferenciadas estão os que atuam em regime de revezamento, como os embarcados em plataformas de petróleo, aeroviários e caminhoneiros, que enfrentam jornadas específicas.

A proposta visa facilitar a adaptação dessas categorias ao novo cenário trabalhista, enquanto garante que o governo não recuou na decisão de acabar com a escala 6×1.
Mudanças trazidas pela nova PEC da escala 6×1
A nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está sendo elaborada no Senado visa ajustar o fim da escala 6×1 para categorias com jornadas de trabalho diferenciadas. Essa mudança não significa que o governo Lula recuou na decisão de acabar com a escala; pelo contrário, a nova legislação busca atender a setores que terão suas próprias regras. As categorias afetadas pela nova PEC incluem trabalhadores que se encontram em regime de revezamento.
A Emenda Constitucional nº 141/2026, que institui o fim da forma atual de trabalho de seis dias seguidos, foi promulgada em 16 de outubro de 2026. A transição para a nova jornada de trabalho, chamada escala 5×2, começará em 16 de dezembro de 2026, reduzindo a carga horária semanal de 44 horas para 42 horas no primeiro ano, e depois para 40 horas no segundo ano, sem alteração nos salários.
Categorias diferenciadas na nova legislação
Com a nova PEC da escala 6×1, diversas categorias específicas ganharão regras que se ajustam melhor às suas realidades de trabalho. Por exemplo, trabalhadores de setores como plataformas de petróleo, aeroviários e caminhoneiros poderão ter jornadas que desconsideram a implementação dos dois dias de folga programados para a nova legislação, visto que suas atuações demandam períodos mais prolongados de trabalho.
A PEC proposta também prevê que, para categorias que já têm jornadas inferiores a 40 horas semanais ou que operam com acordos coletivos, as regras atuais devem ser mantidas, pois não se enquadram na lógica da escala 6×1. No entanto, o governo está avaliando a possibilidade de uma transição para essas categorias de modo que as mudanças não levem ao aumento dos custos operacionais para as empresas.
Detalhes da transição para a escala 5×2
A transição da escala 6×1 para a 5×2 traz a promessa de um aumento na qualidade de vida dos trabalhadores, permitindo mais tempo de descanso. Este novo formato estabelece cinco dias de trabalho seguidos de dois dias de folga, mas as folgas não serão obrigatoriamente nos finais de semana, sendo negociáveis entre empregado e empregador.
É importante ressaltar que, com a redução das horas trabalhadas, haverá um aumento natural no valor da hora de trabalho, pois o salário deve ser mantido, mas o cálculo será feito sobre um número menor de horas mensais. A expectativa é que essa mudança beneficie diretamente os trabalhadores, que terão mais oportunidades para descanso, mantendo a remuneração estável.

