Foi sugerido pelo governo, por meio de uma proposta de regulamentação da Reforma Tributária aprovada, a restituição de tributos pagos para os cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico).
A proposta abrange a restituição de impostos destinada às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo.
Continue a leitura para entender mais sobre esse modelo de “cashback” para famílias de baixa renda.
O que é Reforma Tributária e qual é a proposta?
A Reforma Tributária envolve o estudo, revisão e implementação de mudanças na forma de arrecadação de impostos realizada pelo governo.
A ideia central é a restituição de tributos pagos para a população inscrita no CadÚnico.
Essa restituição será direcionada para famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo.
Como funciona o projeto do cashback?
O projeto cashback, que consiste na restituição de tributos pagos, trará mudanças significativas para muitas pessoas.
De acordo com a proposta, haverá restituição de:
– 100% do imposto pago para a CBS (IVA federal) e 20% para o IBS (IVA estadual e municipal) no caso do gás de cozinha;
– 50% para a CBS e 20% para o IBS no caso de energia elétrica, água e esgoto;
– 20% para a CBS e para o IBS nos demais casos.
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O que muda com a regulamentação?
Segundo o governo, entre as mudanças esperadas está a simplificação tributária.
Além disso, é prevista uma melhoria na produtividade e a redução de custos para consumidores e produtores, estimulando, assim, a economia.
A regulamentação está prevista para ser concluída entre 2024 e 2025, com início programado para 2026.
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Perguntas frequentes
– O que é Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é o estudo, revisão e implementação de mudanças na forma de arrecadação de impostos realizada pelo governo.
– Qual é o projeto cashback na reforma tributária?
A principal proposta é a restituição de tributos pagos para a população inscrita no CadÚnico. Essa restituição será destinada para famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo.
– Como se cadastrar no CadÚnico?
Para se cadastrar no CadÚnico, o Responsável Familiar deve comparecer a um posto de atendimento do CRAS com a documentação da família e responder a uma entrevista.
– Qual a renda para participar de programas sociais?
A renda para participar de programas sociais normalmente equivale a ¼ do salário mínimo por pessoa. Em 2024, a renda per capita é de R$ 353,00.
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