Mesmo alcançando a aposentadoria, muitas pessoas decidem seguir em outras atividades.
Essa escolha também é feita visando obter uma renda extra, inclusive para complementar o benefício.
Mas quais são os direitos do trabalhador aposentado que opta por continuar trabalhando? Continue lendo para descobrir.
É legal que o aposentado continue trabalhando?
Sim, o aposentado pelo INSS pode exercer atividades remuneradas mesmo após se aposentar, seja por idade ou tempo de contribuição.
Conforme a legislação previdenciária, não há impedimento para a continuidade do trabalho de aposentados, exceto em situações específicas.
Quem não pode seguir trabalhando após a aposentadoria?
Em dois casos, aposentados não podem manter atividades laborais:
- Aposentados por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
- Aposentadoria Especial (trabalhadores em atividades especiais).
Se um aposentado por invalidez retornar voluntariamente ao trabalho, sua aposentadoria é cancelada a partir da data de reinício das atividades.
Quais são os benefícios do trabalhador aposentado que continua trabalhando?
O aposentado que trabalha com carteira assinada tem direito a:
- Férias;
- Décimo terceiro salário;
- Vale-transporte;
- Vale-refeição;
- Assistência médica;
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Diversos outros benefícios fornecidos pela empresa também são garantidos ao empregado aposentado.
Destaques dos benefícios:
Férias
Período de descanso remunerado garantido por lei a cada ano de trabalho completo.
Décimo terceiro salário
Uma parcela adicional da remuneração paga geralmente em dezembro.
Vale-transporte e refeição
Esses benefícios visam o deslocamento e alimentação dos trabalhadores, com limites estabelecidos para descontos e valores.
Assistência médica
Proporcionada pela empresa, oferecendo atendimento na rede privada e possibilitando inclusão de familiares.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Assegura um fundo de emergência ao trabalhador, disponível em situações específicas.
Conclusão
O aposentado que continua trabalhando deve manter as contribuições para a Previdência Social, bem como ter em mente os direitos e restrições que envolvem essa escolha.
Lembrando que certos benefícios, como o auxílio-doença e seguro-desemprego, não são aplicáveis a aposentados que continuam ativos no mercado de trabalho.
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