Quais são os direitos do trabalhador aposentado que permanece ativo no mercado de trabalho?



Mesmo alcançando a aposentadoria, muitas pessoas decidem seguir em outras atividades.

Essa escolha também é feita visando obter uma renda extra, inclusive para complementar o benefício.

Mas quais são os direitos do trabalhador aposentado que opta por continuar trabalhando? Continue lendo para descobrir.

É legal que o aposentado continue trabalhando?

Sim, o aposentado pelo INSS pode exercer atividades remuneradas mesmo após se aposentar, seja por idade ou tempo de contribuição.

Conforme a legislação previdenciária, não há impedimento para a continuidade do trabalho de aposentados, exceto em situações específicas.

Quem não pode seguir trabalhando após a aposentadoria?

Em dois casos, aposentados não podem manter atividades laborais:

  • Aposentados por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
  • Aposentadoria Especial (trabalhadores em atividades especiais).

Se um aposentado por invalidez retornar voluntariamente ao trabalho, sua aposentadoria é cancelada a partir da data de reinício das atividades.

Quais são os benefícios do trabalhador aposentado que continua trabalhando?

O aposentado que trabalha com carteira assinada tem direito a:

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  • Férias;
  • Décimo terceiro salário;
  • Vale-transporte;
  • Vale-refeição;
  • Assistência médica;
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Diversos outros benefícios fornecidos pela empresa também são garantidos ao empregado aposentado.


Destaques dos benefícios:

Férias
Período de descanso remunerado garantido por lei a cada ano de trabalho completo.

Décimo terceiro salário
Uma parcela adicional da remuneração paga geralmente em dezembro.

Vale-transporte e refeição

Esses benefícios visam o deslocamento e alimentação dos trabalhadores, com limites estabelecidos para descontos e valores.

Assistência médica
Proporcionada pela empresa, oferecendo atendimento na rede privada e possibilitando inclusão de familiares.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Assegura um fundo de emergência ao trabalhador, disponível em situações específicas.

Conclusão

O aposentado que continua trabalhando deve manter as contribuições para a Previdência Social, bem como ter em mente os direitos e restrições que envolvem essa escolha.

Lembrando que certos benefícios, como o auxílio-doença e seguro-desemprego, não são aplicáveis a aposentados que continuam ativos no mercado de trabalho.


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