Em abril, a nova legislação que impacta o vencimento do FGTS já está em vigor. Os empregadores agora têm até o dia 20 de cada mês para efetuar o depósito do Fundo de Garantia na conta do trabalhador.
Anteriormente à nova lei do FGTS, conhecida como Lei nº 14.438, os empregadores tinham como prazo o dia 7 de cada mês para realizar o pagamento. Com a nova regulamentação em vigor, as empresas ganham mais tempo para efetuar o depósito.
Veja mais informações sobre a nova legislação, os prazos de vencimento do FGTS e o período em que o FGTS é creditado na conta do funcionário.
Como ocorre o depósito do FGTS?
O FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, funciona como uma forma de poupança, em que o empregador realiza depósitos mensais em uma conta vinculada ao trabalhador. Esses depósitos representam uma parte do salário do empregado, correspondente a 8% do salário bruto. A administração desse montante fica a cargo da Caixa Econômica Federal, servindo como proteção em situações de demissão sem justa causa ou doenças graves, além de outras possibilidades de uso por parte do trabalhador.
Nova lei altera o prazo de vencimento do FGTS
Uma das mudanças trazidas pela nova legislação do FGTS foi a modificação da data de vencimento do depósito. Agora, os empregadores têm até o dia 20 de cada mês para realizar o pagamento. Esse pagamento está sempre relacionado ao mês anterior, ou seja, até o dia 20 de abril, os valores referentes a março são depositados.
Na tabela abaixo, é possível conferir o calendário com os próximos vencimentos a partir de abril.
| Mês de Competência | Data de Vencimento |
|———————|———————–|
| Março | até 19 de abril |
| Abril | até 20 de maio |
| Maio | até 20 de junho |
| Junho | até 19 de julho |
| Julho | até 20 de agosto |
| Agosto | até 20 de setembro |
| Setembro | até 18 de outubro |
| Outubro | até 20 de novembro |
| Novembro | até 20 de dezembro |
| Dezembro | até 20 de janeiro de 2025 |
É importante destacar que o pagamento só pode ser realizado no dia 20 se este for um dia útil. Em meses em que o dia 20 cai em finais de semana ou feriados, a data de vencimento é antecipada.
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Em quantos dias ocorre o crédito do FGTS na conta do funcionário?
Após a empresa efetuar o pagamento dentro do prazo estipulado, o valor é creditado na conta do funcionário entre 4 a 7 dias úteis. É fundamental considerar que o prazo varia de acordo com o dia em que o empregador realizou o pagamento. Em casos de atraso ou adiantamento, o tempo para o crédito pode ser afetado.
O que fazer se o FGTS não é depositado na conta?
Caso o FGTS não seja creditado dentro do prazo estabelecido, o trabalhador pode verificar se há problemas no aplicativo do FGTS. Recomenda-se reiniciar o aplicativo ou desinstalá-lo e reinstalá-lo para atualizar as informações. Se o problema persistir, é possível entrar em contato com a empresa para cobrar o depósito atrasado.
Em caso de falta de acordo com a empresa, o trabalhador tem a opção de fazer denúncias na Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou apresentar uma reclamação na Justiça do Trabalho.
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Perguntas frequentes
Quanto tempo a empresa tem para depositar o FGTS?
Segundo a nova lei do FGTS, o empregador deve efetuar o depósito do FGTS até o dia 20 de cada mês. Caso o dia 20 não seja um dia útil, o pagamento deve ser antecipado.
Como posso consultar o FGTS de todas as empresas em que trabalhei?
Acesse o aplicativo do FGTS e verifique as contas de cada empresa. O sistema disponibiliza um extrato para cada empresa separadamente. Caso não tenha acesso pelo aplicativo, dirija-se a uma agência da Caixa para fazer a solicitação.
Como saber se a empresa está em dia com o FGTS?
A melhor maneira é acompanhar os pagamentos através do aplicativo do FGTS, que é atualizado após o pagamento, permitindo que você acompanhe seu saldo de FGTS.
É considerado crime não depositar o FGTS?
Sim. O empregador que deixar de depositar o FGTS do funcionário pode ser acusado de apropriação indébita, conforme previsto no artigo 168 do Código Penal. A pena para esse crime pode variar de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa.
