No mundo das informações instantâneas, é comum depararmos com postagens nas redes sociais que prometem benefícios e vantagens inexistentes, visando aumentar as visualizações, mesmo que às custas de informações falsas.
Recentemente, um vídeo viral no TikTok causou alvoroço ao alegar de forma genérica que pessoas com mais de 60 anos estariam isentas de diversas obrigações fiscais. Entre elas, estariam a isenção do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), além de descontos expressivos em contas de energia e saneamento básico.
Mas, até que ponto essas alegações são verdadeiras? Neste artigo, vamos examinar os fatos e elucidar os reais direitos dos idosos no Brasil. Confira a seguir.
Isenções e descontos para Idosos
A informação falsa veiculada mencionava isenções gerais relacionadas ao Imposto de Renda, IPTU e outros descontos em contas mensais, como energia e saneamento.
Dessa forma, nos próximos parágrafos, será possível compreender mais detalhes sobre cada situação e os direitos dos idosos em relação a cada obrigação fiscal mencionada no vídeo.
Imposto de Renda para idosos
Ao contrário do que foi divulgado, a legislação brasileira não concede isenção do Imposto de Renda baseada unicamente na idade. A Lei nº 7.713/1988 estabelece critérios específicos para a isenção, os quais consideram rendimentos e, em determinados casos, a faixa etária de 65 anos, mas sempre vinculada ao rendimento mensal do beneficiário.
A dupla isenção para aposentados e pensionistas do INSS, por exemplo, é aplicável a indivíduos que recebem até R$ 5.648,00, um valor que ultrapassa o limite para a população em geral.
IPTU dos idosos
Quando se trata do IPTU, é vital compreender que cada município possui autonomia para determinar as regras de isenção ou desconto. Essas normas consideram a renda do idoso, o valor e o tamanho da propriedade.
Em Santos, por exemplo, a isenção total é concedida a proprietários de imóveis de até 120 m² que ganham até dois salários mínimos.
Portanto, a isenção do IPTU não é universal e varia consideravelmente de um município para outro. Assim, cada cidadão deve verificar as normas aplicadas em sua cidade.
Descontos gerais para idosos
O desconto nas contas de luz para idosos é regido pela Tarifa Social de Energia Elétrica, instituída pela Lei nº 10.438/2002. Esse benefício é destinado a idosos acima de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão inscritos no CadÚnico.
Os descontos variam de 10% a 65%, dependendo do consumo mensal de energia, refutando a afirmação de descontos automáticos de 80% para todos os idosos. Já no que diz respeito ao saneamento básico, não há uma política federal que conceda descontos por idade.
Alguns municípios podem oferecer reduções nas tarifas de água e esgoto, porém esses benefícios são específicos e geralmente direcionados a famílias de baixa renda.
Verificação dos fatos
A investigação realizada por veículos de comunicação renomados e pelo Projeto Comprova evidenciou a natureza enganosa das informações veiculadas no vídeo. O engajamento e alcance significativo do vídeo no TikTok demonstram como informações imprecisas podem se disseminar rapidamente, ressaltando a importância de verificar os fatos antes de compartilhar tais conteúdos.
É fundamental que a população idosa e seus familiares busquem informações em fontes oficiais e confiáveis para compreender os direitos e benefícios a que têm direito. Embora existam benefícios fiscais e descontos disponíveis para idosos no Brasil, eles são específicos e regidos por critérios claros, que vão além da idade.
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Perguntas frequentes
– Todos os idosos são isentos de Imposto de Renda no Brasil?
Não. A isenção do Imposto de Renda para idosos depende da renda mensal, e existe uma dupla isenção para aqueles com 65 anos ou mais, desde que a renda não ultrapasse R$ 5.648,00.
– Existe isenção de IPTU para todos os idosos?
Não. As isenções de IPTU são definidas por legislações municipais e geralmente levam em conta a renda do idoso, o valor e o tamanho do imóvel.
– Os idosos recebem 80% de desconto nas contas de energia e saneamento básico?
Não. Os descontos na conta de luz são regulados pela Tarifa Social de Energia Elétrica e variam de 10% a 65%, dependendo do consumo. Quanto ao saneamento básico, os descontos não são uniformes e dependem das políticas de cada município.
