O novo CPF 2024 vem com mudanças significativas, impulsionadas pela recente entrada em vigor da Lei Nº 14.534/2023.
Essas modificações têm como objetivo simplificar o uso desse documento, tornando-o um número suficiente para identificar o cidadão nos registros de instituições públicas.
Mudanças no CPF atualizado
De acordo com a Lei Nº 14.534/2023, haverá uma padronização do número de identificação em todos os documentos emitidos e reemitidos por entidades públicas e conselhos profissionais.
Essa uniformização implica que, daqui em diante, o número do CPF será o mesmo presente nos novos RGs e nas carteiras profissionais, como a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O prazo dado para que as organizações públicas estejam em conformidade com a legislação é de 12 meses.
Para mais detalhes e informações sobre como solicitar o novo CPF, continue lendo!
Lista de documentos que devem conter o CPF
Com o CPF atualizado em 2024, é crucial observar a lista de documentos nos quais o número deverá ser incluído. Confira abaixo:
– Certidão de nascimento;
– Certidão de casamento;
– Certidão de óbito;
– Documento Nacional de Identificação (DNI);
– Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
– Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
– Cartão Nacional de Saúde;
– Título de eleitor;
– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
– Número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Certificado militar;
– Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada;
– Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.
Como obter o novo CPF de 2024?
Para solicitar o novo CPF em 2024, basta acessar o site da Receita Federal e preencher os dados conforme solicitado.
É importante ressaltar que este serviço é gratuito tanto para cidadãos brasileiros quanto estrangeiros.
Documentos necessários
Os documentos necessários para obter o novo CPF são:
– Documento de identificação oficial com foto;
– Certidão de nascimento ou certidão de casamento, caso não constem a naturalidade, a filiação e a data de nascimento no documento de identificação oficial;
– Título de eleitor ou documento que comprove o alistamento eleitoral (obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70 anos).
Para cidadãos com 16 ou 17 anos:
– Documento de identificação oficial com foto do solicitante (ou dos pais, se aplicável).
Para cidadãos menores de 16 anos:
– Documento de identificação oficial com foto do solicitante (ou de um dos pais, tutor, ou responsável pela guarda);
– Documento que comprova tutela ou responsabilidade pela guarda.
Outros casos de representação legal:
– Documento de identificação oficial com foto do solicitante;
– Documentos que comprovem a representação legal, como procuração, tutela, termo de curatela, termo de compromisso de inventariante, entre outros;
– Certidão de óbito, no caso de CPF de pessoa falecida.
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