No ano-base de 2023, caso tenha recebido valores de PIS/PASEP, é fundamental prestar atenção ao preencher sua declaração de Imposto de Renda.
Mesmo que o abono salarial não seja tributado, é necessário informar o PIS/PASEP na declaração do IR se você se enquadra nos critérios de entrega para 2024, a fim de evitar problemas com a Receita Federal.
Abaixo, veja como declarar o PIS/PASEP no Imposto de Renda e quais erros devem ser evitados para não cair na malha fina.
O que são PIS/PASEP?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições sociais arrecadadas pelas empresas, convertidas em benefícios para trabalhadores do setor privado e público, respectivamente.
Essas contribuições são alocadas no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), parte mantida pelo governo e outra parte destinada ao saque como abono salarial, além de serem utilizadas em programas como o Seguro-Desemprego.
Como declarar o saque do PIS/PASEP no IR?
Para declarar o PIS/PASEP no IR, utilize o aplicativo IRPF. Siga os passos abaixo:
1. Acesse a declaração de 2024.
2. Inicie uma nova declaração ou continue o preenchimento.
3. Acesse a aba de rendimentos.
4. Adicione um novo rendimento e selecione “Isentos e não tributáveis”.
5. Escolha o código “99 – Outros”.
6. Informe o CNPJ da fonte pagadora e descreva que se trata do PIS/PASEP.
7. Inclua o valor e salve as informações.
Ao realizar esse processo, você conseguirá declarar os valores do abono salarial de forma correta e evitar problemas com a Receita Federal.
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Erros que podem levar à malha fina
Alguns erros comuns que podem levar à malha fina incluem:
– Esquecer de informar rendimentos tributáveis, como salários e aluguéis.
– Inconsistências entre valores recebidos e pagos.
– Informar despesas dedutíveis sem comprovação.
– Colocar valores incorretos em transações imobiliárias.
– Omitir saldos bancários e rendimentos de dependentes.
Fique atento para não cometer esses erros, pois a Receita Federal pode identificá-los e levar à malha fina.
É obrigatória a declaração desses valores?
A declaração do PIS/PASEP é obrigatória apenas para quem recebeu o abono salarial em 2023 e preenche os critérios para declarar o IR em 2024. Apesar de ser obrigatório, o abono não é tributado, sendo necessário apenas para evitar problemas fiscais.
Quem precisa declarar o IRPF 2024?
Em 2024, deve declarar o IRPF quem:
– Recebeu rendimentos acima de R$ 2.553,32 por mês em 2023.
– Trabalhadores rurais com receita bruta superior a R$ 153.199,50.
– Possui bens no valor total de R$ 800.000,00.
– Recebeu rendimentos isentos acima de R$ 200.000,00.
– Realizou operações com ações e ativos financeiros.
– Ou se enquadra em outras condições especificadas pela Receita Federal.
Se você se enquadra em algum desses critérios, é importante enviar sua declaração para ficar em dia com as obrigações fiscais.
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Perguntas frequentes
Quando é o prazo final para declarar o Imposto de Renda?
O prazo final para a declaração do Imposto de Renda é 31 de maio.
Como baixar o programa ou aplicativo para declarar o Imposto de Renda?
O programa ou aplicativo para declarar o Imposto de Renda pode ser baixado no site oficial da Receita Federal.
Como consultar o valor do meu PIS/PASEP?
Você pode consultar o valor do seu PIS/PASEP através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, utilizando sua conta no Gov.br.
Em quais aplicativos de celular posso consultar o abono salarial PIS/PASEP?
Os aplicativos Carteira de Trabalho Digital, Aplicativo FGTS, Caixa Trabalhador e Meu INSS possibilitam a consulta do abono salarial PIS/PASEP.
Se tiver mais dúvidas sobre o Imposto de Renda ou necessitar de assistência, não hesite em entrar em contato.
