A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento oficial que comprova a capacidade de um indivíduo para operar veículos automotores.
Este certificado deve ser renovado regularmente para confirmar a habilidade do cidadão de conduzir veículos em vias públicas.
Neste guia abrangente que oferecemos, você encontrará todas as informações sobre a renovação da CNH em 2024. Continue a leitura para descobrir mais.
Quem deve renovar a CNH?
Renovar a CNH é uma obrigação do cidadão a cada dez anos, sendo obrigatório para os motoristas com idade inferior a 69 anos, de acordo com o Projeto de Lei 4942/20.
O procedimento de renovação consiste na realização de exames de aptidão física e mental, para a emissão do novo documento de permissão para dirigir.
A CNH tem uma validade específica, e os motoristas devem renová-la após atingir esse prazo para continuar habilitados legalmente.
Por isso, é fundamental que os condutores saibam quando devem renovar o documento para evitar complicações futuras.
Confira os requisitos que o titular deve satisfazer para obter ou renovar sua Habilitação de categoria A ou B:
– Ter no mínimo 18 anos de idade
– Ser alfabetizado (capaz de ler e escrever)
– Possuir documento de identidade
– Ter CPF válido
Também é crucial verificar sua CNH através do CPF, checando pontos, infrações e demais fatores que podem resultar na perda da habilitação.
Condições para renovar a CNH em 2024
Para renovar a Carteira Nacional de Habilitação no Brasil, é necessário atender a algumas condições específicas:
1. Habilitação Regular e com Foto: Sua CNH deve ter uma foto atualizada e estar em situação regular, sem impedimentos como suspensão ou cassação.
2. Validade: A renovação pode ser feita quando a CNH estiver vencida ou até 30 dias antes do vencimento.
3. Ausência de Processos em Andamento: Não deve haver nenhum processo administrativo ou penal em andamento que impeça a renovação da CNH.
4. Alteração de Dados: Você pode solicitar inclusão ou exclusão da observação de “Exercício de Atividade Remunerada”. Para outras alterações de dados pessoais, é necessário renovar presencialmente.
5. Exame Toxicológico para Categorias C, D, E: Categorias C, D e E exigem exame toxicológico junto aos exames médico e psicológico.
6. Avaliação Psicológica para Atividade Remunerada: Se a CNH incluir a observação de exercício de atividade remunerada, a avaliação psicológica é obrigatória.
Prazo para renovar a carteira de motorista
A Lei Nº 14.071/2020 estabeleceu novas regras para a renovação da CNH desde abril de 2021. De acordo com o Art. 147 da Lei, os prazos para renovação são:
– A cada 10 anos para condutores com idade abaixo de 50 anos
– A cada 5 anos para condutores entre 50 e 70 anos
– A cada 3 anos para condutores com 70 anos ou mais
A renovação da CNH deve ser realizada preferencialmente nos últimos 30 dias de validade do documento. No entanto, é possível renová-la até 30 dias após o vencimento sem prejuízos.
Se um indivíduo for pego dirigindo com a CNH vencida, pode sofrer penalidades, como multa gravíssima e retenção da habilitação e veículo, além da adição de 7 pontos à carteira.
É importante ressaltar que a pontuação da CNH pode ser consultada no site do Detran e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Documentos necessários para renovar CNH
Os documentos necessários para atualizar a CNH são:
– Documento de Identificação (RG), original e cópia
– Cadastro de Pessoa Física (CPF), original e cópia
– Comprovante de residência, original e cópia
– Carteira de Habilitação anterior, original e cópia
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Como funciona o agendamento de exames para renovar CNH?
O primeiro passo para renovar sua CNH é acessar o site do Detran correspondente ao seu estado.
Em seguida, pesquise “Detran + Seu estado” e acesse o site oficial do órgão.
Confira os sites do Detran de cada estado abaixo:
– Detran RS: www.detran.rs.gov.br
– Detran SC: www.detran.sc.gov.br
– Detran PR: www.detran.pr.gov.br
– Detran SP: www.detran.sp.gov.br
– Detran RJ: www.detran.rj.gov.br
– Detran ES: www.detran.es.gov.br
– Detran MG: www.detran.mg.gov.br
– Detran MS: www.detran.ms.gov.br
– Detran MT: www.detran.mt.gov.br
– Detran GO: www.detran.go.gov.br
– Detran DF: www.detran.df.gov.br
– Detran TO: www.detran.to.gov.br
– Detran PA: www.detran.pa.gov.br
– Detran AP: www.detran.ap.gov.br
– Detran RR: www.detran.rr.gov.br
– Detran AM: www.detran.am.gov.br
– Detran AC: www.detran.ac.gov.br
– Detran RO: www.detran.ro.gov.br
– Detran BA: www.detran.ba.gov.br
– Detran SE: www.detran.se.gov.br
– Detran AL: www.detran.al.gov.br
– Detran PE: www.detran.pe.gov.br
– Detran PB: www.detran.pb.gov.br
– Detran RN: www.detran.rn.gov.br
– Detran CE: www.detran.ce.gov.br
– Detran PI: www.detran.pi.gov.br
– Detran MA: www.detran.ma.gov.br
Geralmente, a renovação da CNH segue algumas etapas. Veja quais são:
– Solicitação do serviço
– Pagamento de taxas
– Coleta de biometria e foto
– Agendamento do exame médico (e avaliação psicológica, se necessário)
– Realização do exame médico (e avaliação psicológica, se necessário)
– Emissão da CNH
O agendamento de exames pode ser feito online após o pagamento das taxas necessárias.
Como renovar CNH online: passo a passo
Exceto pela parte dos exames, as etapas restantes podem ser realizadas online, através do site do Detran.
Veja o exemplo do site do Detran de São Paulo:
1. Acesse o site do Detran SP e clique nas três barrinhas no canto superior direito.
2. Clique na opção “Habilitação”.
3. Na seção “Renovação Online”, clique em “Acesse o serviço”.
4. Verifique os valores, agende os exames em sua cidade e clique em “Faça pela internet” para iniciar sua solicitação.
É fácil renovar online sua CNH!
Valores para renovar a CNH
Os valores para renovar a CNH variam de um estado para outro. Tomemos como exemplo o custo em São Paulo.
Segundo o Detran SP, os valores médios para a renovação em 2024 são:
– Taxa de exame médico: R$ 113,06
– Avaliação psicológica: R$ 131,90
– Emissão e envio da CNH: R$ 124,06
Alguns estados oferecem isenção de taxas para a renovação, dependendo das condições financeiras do requerente.
Quando a renovação da carteira de motorista é concluída?
A CNH é enviada pelos Correios para o endereço do titular, em média, em 10 dias úteis. O prazo pode variar devido ao local de residência ou problemas de entrega.
Agora que você está inteirado sobre a renovação da CNH, fique atento aos prazos e siga as regras para evitar problemas futuros.
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Perguntas frequentes
Minha CNH vence em 2024, preciso renovar?
Sim, é necessário renovar a CNH ao atingir o prazo de validade. Recomenda-se a renovação nos últimos 30 dias de validade, mas é possível fazê-lo até 30 dias após o vencimento sem prejuízos.
Quanto custa para renovar CNH em 2024?
Os valores para a renovação da CNH em 2024 variam de acordo com cada estado, com uma média entre R$ 58,00 e R$ 285,00, a depender da região. Geralmente incluem o exame médico, psicológico e a emissão do documento.
Consigo renovar a CNH pela internet?
A maioria dos estados brasileiros oferece a opção de renovação da CNH pela internet, exceto pelos exames presenciais.
Como renovar CNH vencida?
Acesse o site do Detran de seu estado e siga as instruções para a renovação do documento.
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