Eleitores que deixarem de votar podem justificar a ausência até 60 dias depois do pleito

Eleitores que não puderem comparecer ao seu domicílio eleitoral nas eleições de 2024 podem justificar o voto de duas maneiras: por meio do aplicativo e-Título ou pelo formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral.

O motivo da ausência no primeiro turno, no segundo ou em ambos deve ser justificado para evitar problemas com a Justiça Eleitoral futuramente.

Vale ressaltar que caso o eleitor tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência separadamente, obedecendo aos prazos de cada turno.

️ Justificativa no dia da eleição

A eleitora ou o eleitor ausente do seu domicílio eleitoral no dia e horário da eleição (das 8 às 17 horas) poderá apresentar justificativa para o primeiro, o segundo ou ambos os turnos, por meio de uma dessas opções:

MULTA POR NÃO VOTAR APLICATIVO E-TÍTULO TUDO SOBRE TÍTULO ELEITOR

Justificar o voto com o e-Título

O aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS, oferece uma sessão onde o eleitor pode justificar o voto. Quando a justificativa é feita no dia da eleição, não é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência, apenas permitir o acesso a localização do celular para reconhecer que a pessoa está longe do seu domicílio eleitoral.

Caso a justificativa seja feita após o pleito, é preciso detalhar as razões para a ausência e anexar um documento que comprove o motivo do não comparecimento.

Justificar o voto através do formulário

O formulário de Requerimento de Justificativa pode ser obtido online no TSE.JUS.BR ( https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/justificativa-eleitoral/justificativa-eleitoral )

Nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral e, no dia da eleição, nos locais de votação ou de justificativa. Quem optar por essa modalidade deve fazer a justificativa presencialmente e é necessário apresentar um documento oficial com foto.

Os locais que recebem a justificativa em papel podem ser consultados em https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/local-de-votacao-zonas-eleitorais

️ Justificativa pós-eleição

Caso não apresente a justificativa no dia da votação, a eleitora ou o eleitor poderá justificar sua ausência em até 60 (sessenta) dias após cada turno da votação por uma dessas opções:

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Aplicativo e-Título: baixe nas Plataformas Android e iOS;
Sistema Justifica acesse: https://justifica.tse.jus.br

Em qualquer desses meios, a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição deverá ser anexada ao requerimento para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa for indeferida, a pessoa precisará quitar o débito.

O acesso ao aplicativo e-Título está disponível somente para quem está com o título eleitoral regular ou suspenso.

Quantas vezes posso justificar o voto?

Não há limite para justificativas de ausência.

Entretanto, o TSE orienta que eleitores ou eleitoras domiciliados em novo município solicitem a transferência do título logo após as eleições, para exercer o voto regularmente nos próximos pleitos.

O que acontece se não justificar o voto?

As pessoas que não comparecerem às votações e deixarem de justificar a ausência em até 60 dias após o turno deverão pagar uma multa de R$ 3,51.

Esse processo pode ser realizado através do app e-Título. Para isso, basta acessar “Mais opções” > “Débitos eleitorais”.
Também é possível fazer a regularização através do site do Tribunal Superior Eleitoral ou indo presencialmente a um cartório para solicitar o boleto.

O eleitor que deixar de fazer a justificativa e não pagar a multa por três eleições consecutivas terá seu título de eleitor cancelado – o que implica em consequências como a impossibilidade de se inscrever em concursos públicos ou tirar passaporte.