Nos últimos anos, muito tem se discutido sobre a aguardada Reforma Tributária no Brasil. O tema voltou à tona no final de 2023, com a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45.
Mas o que exatamente é essa Reforma e como afetará o comércio, a indústria e a população? Será que os impostos serão aumentados?
Exploraremos detalhadamente o tema e suas implicações para o país: entenda o conceito da Reforma Tributária, como funciona o sistema atual e quais serão as mudanças propostas.
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é uma iniciativa para aprimorar o sistema de tributação de um país, reformulando a cobrança de impostos e potencialmente introduzindo novos tributos. O objetivo é sempre melhorar a área fiscal para impulsionar a economia e a sustentabilidade da sociedade.
Ao longo dos anos, o sistema fiscal brasileiro passou por diversas mudanças. A Constituição de 1988 foi um marco, introduzindo novos tributos e redefinindo a competência tributária entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Qual é a PEC da Reforma Tributária?
A Proposta de Emenda Constitucional em discussão é a PEC 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi em 2019. Após alterações no texto, a PEC foi finalmente aprovada em dezembro de 2023, visando simplificar o sistema tributário brasileiro.
Como funciona a nova Reforma Tributária?
A Reforma de 2024 visa unificar diversos impostos em dois principais tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses tributos serão cobrados em todas as etapas de produção e comercialização, com base no valor agregado.
A CBS substituirá o PIS e COFINS, enquanto o IBS substituirá o ICMS, ISS e IPI. Além disso, haverá a criação do Imposto Seletivo para bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Como é a proposta da Reforma Tributária?
A proposta visa unificar os principais tributos sobre bens e serviços, simplificar as regras de cobrança e reduzir a carga tributária sobre certos setores. Baseado no conceito de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o novo sistema busca estimular o investimento e o crescimento econômico.
O que muda com a Reforma?
A principal mudança é a unificação de 5 impostos em diferentes esferas governamentais. A consolidação busca simplificar o sistema tributário, reduzir a complexidade e os custos administrativos.
Em relação aos aposentados e pensionistas, a Reforma pode impactar a tabela do Imposto de Renda e os rendimentos tributáveis. No entanto, é importante buscar alternativas financeiras, como o Empréstimo Consignado, para otimizar as finanças.
A Reforma Tributária já foi aprovada como Emenda Constitucional 132/2023, com um período de transição até 2033 para a implementação total do novo modelo tributário.
