Programa Auxílio Brasil


O governo federal apresentou um novo programa de transferência de renda, batizado de Auxílio Brasil, para substituir o Bolsa Família, em vigor há 17 anos.

O objetivo do novo programa é semelhante ao do que será encerrado, mas a estrutura de benefícios será diferente.

Os dois programas têm benefícios para famílias em situação de extrema pobreza. E também para famílias em situação de pobreza, mas neste caso sob algumas condições.

Governo Federal cria o programa Auxílio Brasil para unificar políticas sociais e levar à emancipação das famílias em situação de vulnerabilidade

O principal objetivo é integrar em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.

O Programa Auxílio Brasil é um passo adiante do Bolsa Família. Amplia a abrangência das ações, simplifica a cesta de benefícios e oferece ferramentas para o cidadão ganhar qualidade de vida e autonomia.

O conceito do novo programa é a criação de instrumentos para as famílias se emanciparem.

O Novo Auxílio Brasil prevê medidas para inserir jovens e adultos no mercado de trabalho, articulando as políticas de assistência social com as ações de inclusão produtiva, empreendedorismo e entrada na economia formal.

Outra característica fundamental do Auxílio Brasil é promover o desenvolvimento infantil e juvenil por intermédio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes.


 

💳 Valor Auxílio Brasil

A Caixa Econômica Federal anunciou que já estão disponíveis para consulta os valores dos pagamentos de agosto do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás.

Eles podem ser consultados pelos aplicativos Auxílio Brasil e Caixa Tem, o mesmo utilizado para o pagamento do auxílio emergencial.

O valor mínimo pago subirá de R$ 400 para R$ 600, como foi definido pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Auxílios. O aumento vale até dezembro de 2022.

A previsão inicial era de que o pagamento do Auxílio Brasil, no novo valor de R$ 600, começaria no dia 18, mas o calendário foi antecipado para o dia 9 (veja abaixo).

Em todo o Brasil, quase 20 milhões de pessoas são atendidas pelo auxílio, que paga um valor médio de R$ 600,00.

O governo prevê um pagamento mínimo para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Quantas pessoas serão beneficiadas?
Mais de 2 milhões de novas famílias passarão a receber o benefício. Hoje estão no programa cerca de 20 milhões.

O governo deseja zerar a fila, colocando aproximadamente mais 1,5 milhão (que estão na fila) de pessoas no programa.

Neste mês, o Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago a partir do dia 9 aos beneficiários com NIS (Número de Identificação Social) terminado em 1.

Os últimos a receber esta primeira parcela serão aqueles com NIS de final 0, para quem o benefício será depositado no dia 22.

Veja todas as datas:

  • NIS de final 1: 9 de agosto
  • NIS de final 2: 10 de agosto
  • NIS de final 3: 11 de agosto
  • NIS de final 4: 12 de agosto
  • NIS de final 5: 15 de agosto
  • NIS de final 6: 16 de agosto
  • NIS de final 7: 17 de agosto
  • NIS de final 8: 18 de agosto
  • NIS de final 9: 19 de agosto
  • NIS de final 0: 22 de agosto

 

📝 Como Cadastrar no Auxílio Brasil

O Governo anunciou que haverá transição automática dos beneficiários do Bolsa Família para o Auxílio Brasil.

Para quem ainda não faz parte do programa social, mas atende aos requisitos, o método de cadastro e solicitação do auxílio é o mesmo: através do CadÚnico.

Como se inscrever no Cadúnico?

O Cadastro Único (CadÚnico) é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil.

Para saber se você está inscrito no Cadastro Único, acesse aqui.

 

👍 Novos benefícios que devem ser pagos

Além do benefício básico, o programa social terá 9 (nove) benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor recebido.

Eles funcionarão como bônus para quem se cumprir determinados requisitos adicionais.

A MP que institui o Auxílio Brasil prevê nove benefícios e auxílios, mas não especifica o valor de nenhum deles. São eles:

(1) Auxílio Gás Social: aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal, também irá compor o valor do Auxílio Brasil: clique aqui e veja como receber

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(2) Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.

(3) Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.

(4) Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

(5) Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.

(6) Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.

(7) Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.

(8) Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.

(9) Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.

(10) Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

🙋 Quem tem Direito? Regras para beneficiários

Segundo o que estabeleceu o governo na MP, as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil devem cumprir requisitos tais como realizar o exame pré-natal, estar de acordo com o calendário nacional de vacinação e respeitar a frequência escolar mínima.

Maiores detalhes sobre as regras e penalidades, em caso de descumprimento, devem ser definidos em regulamento.

As famílias beneficiárias que tiverem aumento da renda poderão ser mantidas no Auxílio Brasil por até dois anos, desde que a renda per capita familiar permaneça inferior a até 2,5 vezes o teto definido para a situação de pobreza.


Leia mais sobre:


 

📲 Aplicativo Oficial para Auxílio Brasil

O aplicativo do Auxílio Brasil permite que você consulte as parcelas e valores do benefício e receba mensagens e informações sobre o programa, incluindo o calendário de pagamento.

Como identificar o aplicativo certo

O aplicativo oficial do Auxílio Brasil está disponível abaixo nos links para Android e iOS: